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Recife, Pernambuco – Em uma decisão tomada de urgência, a Justiça determinou que o Estado de Pernambuco realize, em um prazo máximo de 48 horas, um procedimento cirúrgico vital para um paciente portador de neoplasia maligna da medula espinhal. A determinação estabelece que o não cumprimento da ordem implicará no arbitramento de multa diária. O paciente, cuja identidade não foi
Uma decisão liminar foi emitida deferindo que o Estado de Pernambuco disponibilize, em caráter de urgência, um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) compatível com a complexidade exigida pelo caso de um paciente com Politraumatismo com Lesão Axional Difusa e Múltiplas Contusões Intracranianas. A determinação estabelece que o leito seja disponibilizado na rede pública de saúde ou em outro
Recife, Pernambuco – Em uma decisão de extrema urgência, o Estado de Pernambuco foi obrigado por uma decisão liminar a disponibilizar, em um prazo de 24 horas, um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) compatível com a complicação apresentada por uma paciente usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A paciente sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico talâmico,
Na última terça-feira, uma decisão liminar tomada de urgência pela Justiça deferiu um pedido de tutela provisória de urgência garantindo um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para uma vítima de acidente automotivo ocorrido em Serra Talhada, no estado de Pernambuco. A pessoa em questão sofreu um grave traumatismo cranioencefálico e precisou ser transferido para Recife, onde aguardava uma
Pernambuco – Uma decisão liminar compatível pelo Poder Judiciário determinou que o Estado de Pernambuco disponibilize, em um prazo máximo de 24 horas, um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com a complexidade necessária para um caso de traumatismo cranioencefálico. A medida visa garantir o tratamento adequado a um paciente que sofreu um acidente e encontra-se na sala vermelha,
Decisão liminar garante intervenção imediata para evitar consequências graves à saúde do paciente. Em uma tomada de decisão de forma urgente, a Justiça determinou que o Estado de Pernambuco custeie, em até 24 horas, uma cirurgia para o tratamento de hérnia inguinal em uma criança. A liminar foi concedida devido às graves consequências de que o não tratamento imediato dessa
Regional de Saúde da cidade da paciente deverá comunicar a chegada do medicamento, bem como de lhe entregar e aplicar a medicação. A Justiça Federal condenou a União a fornecer medicamento de alto custo à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda. A decisão é da juíza Federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª vara Federal de Guarapuava/PR. A mulher
Uma decisão liminar de extrema urgência foi proferida pelo Poder Judiciário, obrigando o Estado de Pernambuco a disponibilizar, de forma imediata, uma vaga em UTI para um recém-nascido de apenas 1 mês de vida. A medida busca assegurar a saúde e o bem-estar desse pequeno guerreiro que enfrenta uma insuficiência respiratória grave. O caso mobilizou os pais e a equipe
Em uma importante decisão judicial, proferida recentemente, a tutela de urgência deferida trouxe esperança e alívio para um paciente que aguardava ansiosamente por um procedimento vital. O caso em questão envolve uma lesão tendínea direta, cujo tratamento demanda intervenção imediata por um traumatologista especializado. Um paciente, cuja identidade será preservada, vinha sofrendo com dores intensas e limitação de movimento dessa
Decisão liminar obriga o Estado a priorizar o direito à vida e à saúde da autora, assegurando-lhe atendimento adequado e imediato. Em uma batalha judicial pela garantia do direito à vida e à saúde, uma vítima de aneurisma cerebral em Pernambuco conquistou uma vitória significativa. Por meio de uma decisão liminar, a Justiça deferiu uma tutela de urgência, obrigando
Uma decisão liminar acaba de ser proferida, obrigando o Estado de Pernambuco a custear, no prazo máximo de 5 dias, uma cirurgia de urgência para o tratamento de tumores tiroidianos bilaterais. A medida, tomada em uma tutela de urgência, promete trazer alívio para o paciente e sua família, que aguardavam desesperadamente por uma solução. Os tumores tiroidianos bilaterais, uma condição
Em uma decisão liminar proferida, a Hapvida foi obrigada a custear e realizar de forma imediata uma microcirurgia para tratar um tumor intracraniano em uma paciente. A determinação judicial ocorreu após a solicitação de tutela de urgência apresentada pela Saúde Brasil, associação ao Qual a autora é associada, uma vez que ela corria risco de morte devido ao Tumor cerebral
Em uma decisão liminar emitida nesta manhã, o Estado de Pernambuco foi obrigado a localizar e disponibilizar de forma imediata um leito de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) para um bebê de apenas 22 dias de vida diagnosticado com pneumonia aguda. A determinação judicial ocorreu após a solicitação de tutela de urgência apresentada pelos advogados da família. A tutela
Em uma decisão liminar proferida na manhã de ontem, o Estado de Pernambuco foi obrigado a localizar e disponibilizar, em um prazo máximo de 24 horas, um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um paciente com lesão axonal difusa e múltiplas lesões intracranianas. A determinação judicial ocorreu após um pedido de tutela de urgência apresentado pelos advogados do
Uma decisão liminar de tutela de urgência proferida pelo magistrado Doutor Arnaldo Ferreira, em regime de plantão do judiciário, determinou que a operadora de saúde Hapvida autorize e custeie imediatamente a cirurgia de urgência para tratamento de apendicite de uma paciente. A decisão foi tomada após a Hapvida negar o procedimento com base na alegação de que o contrato da
O Tribunal de Justiça de Pernambuco deferiu uma tutela de urgência substitutiva em decisão liminar, após o advogado da causa interpor um agravo de instrumento, determinando que o SASSEPE seja obrigado a custear uma cirurgia de facoemulsificação e implante de lentes fácicas de câmara posterior. A decisão judicial busca garantir o acesso do paciente a um procedimento oftalmológico vital para
A HAPVIDA foi obrigada pelo Poder Judiciário a fornecer um leito de UTI pediátrica de forma imediata para um recém-nascido. A medida, deferida em caráter de urgência, visa sanar a abusividade cometida pela operadora ao querer transferir recém-nascido para Hospital público e negar o leito de UTI devido à carência contratual. A história desse recém-nascido e de seus familiares é
Em uma importante decisão liminar de tutela de urgência, o Estado de Pernambuco foi obrigado pelo Poder Judiciário a custear a cirurgia de retirada de um tumor folicular na tireoide de uma jovem. A medida foi deferida em caráter de urgência, após a jovem aguardar por mais de um ano pela realização da cirurgia, enquanto seu tumor crescia de forma
Em uma decisão liminar de Tutela de Urgência, o Estado de Pernambuco foi obrigado pelo Poder Judiciário a arcar com os custos do internamento compulsório de um menor em uma clínica psiquiátrica especializada em tratamento de dependência química. A medida, tomada em caráter de urgência, busca assegurar a saúde e a recuperação do adolescente que enfrenta problemas relacionados ao abuso
Em uma decisão liminar de Tutela de Urgência, o Estado de Pernambuco foi obrigado pelo Poder Judiciário a custear a cirurgia de hérnia inguinoescrotal esquerda de um paciente. A medida, tomada em caráter de urgência, tem como objetivo assegurar o direito à saúde do indivíduo e evitar danos irreparáveis à sua qualidade de vida. A hérnia inguinoescrotal é uma condição
Decisão judicial visa garantir proteção imediata em situação crítica do autor Em uma decisão liminar proferida nesta semana, a 1ª Vara da Fazenda da Capital do Estado de Pernambuco, determinou que o Estado de Pernambuco custeie e realize a intervenção cirúrgica, para tratamento da enfermidade do autor, qual seja: Tumor – Chiari, tipo um no encéfalo. A medida foi tomada
Nesta terça-feira, 16, a 4ª turma do STJ decidiu que a Unimed deve reembolsar integralmente as despesas médico-hospitalares de bebê com doença grave que foi transferido de João Pessoa para São Paulo para hospital não credenciado. Ministros citaram resolução da ANS que impõe responsabilidade às operadoras de saúde pelos custos realizados em emergência e urgência, sempre que inviabilizado o uso
Atenção usuários de plano de saúde! O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, o julgamento do Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004. A questão central é se as operadoras podem aumentar as mensalidades dos usuários conforme sua faixa etária chega
Norma obriga planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da agência mediante comprovação científica. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que acaba com a taxatividade do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A norma foi publicada nesta quinta-feira (22/9) no Diário Oficial da União e se tornou a Lei 14.454/2022. O rol da ANS é uma
Juiz de primeiro grau indeferiu o pedido de tutela antecipada, uma vez que no seu entendimento a parte autora não apresentava os requisitos necessários para custeio do tratamento além disso seus pais tinham estatura baixa. Diante disso a Saúde Brasil impetrou com um Agravo de Instrumento, o qual foi deferido completamente o pedido de liminar. Um menor, usuário de plano
Juiz de primeiro grau deferiu em parte a decisão determinando apenas que o plano autorize o tratamento, sem ter atendido o pleito da parte autora para ser na clínica especializada. Diante disso a Saúde Brasil impetrou com um Agravo de Instrumento, o qual foi deferido completamente o pedido de liminar. Um menor, usuário de plano de saúde da AMIL, que
Apesar de decisão do STJ impor condições mais restritas, a própria agência se mostra mais atuante na regulação setorial. Em decisão recente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o rol de procedimentos mantido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem caráter taxativo para os planos de saúde, os quais não estariam obrigados
Usuária que se encontra com um carcinoma metastático, razão pela qual a sua médica assistente requereu a realização do tratamento denominado imunoterapia adjuvante, com indicação da medicação PEMBROLIZUMAB 200MG IV, a cada 21 dias, durante 1 ano. Após sua solicitação a Operadora teve seu tratamento negado, diante disso procurou a Saúde Brasil que por sua vez notificou administrativamente a Operadora,
Ordem judicial deveria ter sido cumprida até as 21h de ontem, mas a operadora segue com o descumprimento. Saúde Brasil irá pedir, então, o bloqueio dos valores para custeio do procedimento particular Uma usuária de plano de saúde da Hapvida, que tivera a cobertura para uma microcirurgia para tumor intracraniano –indicada por seu médico – negada pela operadora, acaba de
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, determinou que a Sul América Companhia de Seguros e Saúde providencie a cirurgia de redesignação sexual de uma mulher trans, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada
Liberação, de caráter excepcional e temporário, tem como objetivo agilizar a oferta desses insumos no país Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram de forma unânime permitir a entrada e o uso de vacinas e medicamentos contra a varíola dos macacos (ou monkeypox) que ainda não têm registros no Brasil (processo: 25351.921269/2022-96). A dispensa, de caráter excepcional e temporário, tem como objetivo
Texto foi construído por grupo de trabalho da Casa e é reação a decisão do STJ, que definiu o rol como taxativo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) a tramitação em urgência do PL 2033/2022, que trata da cobertura de procedimentos não previstos no rol de cobertura da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O projeto é uma reação do Congresso à
A decisão representa uma mudança do entendimento do Tribunal e deverá impactar todo o setor de saúde suplementar. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8/6) que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é taxativo. Com o entendimento, as operadoras somente são obrigadas a cobrir aquilo que consta nesta lista. Na mesma
O julgamento aconteceu nesta terça-feira (26) realizada em sessão on-line. Em decisão unânime e inédita no Brasil, o pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou que os planos de saúde devem custear o Tratamento Multidisciplinar Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusive em ambiente domiciliar e escolar, bem como as terapias ditas ‘especiais’, desde que realizadas
Julgamento ocorreu no âmbito dos recursos repetitivos e decisão passa a ser considerada a jurisprudência da Corte. A 2ª Seção do STJ decidiu nesta quarta-feira (22/6) que os planos de saúde coletivos não podem ser cancelados, de forma unilateral, enquanto o paciente estiver em tratamento de doença grave. Como o julgamento ocorreu no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), essa decisão passa
A coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, criticou as afirmações feitas pelo presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Renato Casarotti sobre o impacto de uma eventual mudança na interpretação do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Numa entrevista ao JOTA, Casarotti afirmou que caso o rol da ANS
A partir de 1º/8, usuários de planos de saúde terão cobertura ilimitada para consultas nessas áreas.v No último dia 11, em reunião extraordinária, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A partir do próximo dia 1º de agosto, os
A partir de 1º/8, usuários de planos de saúde terão cobertura ilimitada para consultas nessas áreas. No último dia 11, em reunião extraordinária, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A partir do próximo dia 1º de agosto, os
Em 1ª instância, eles foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização e, em 2º grau, valor foi reduzido para R$ 20 mil. Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a condenação da operadora Notre Dame Intermédica Saúde e do hospital Associação Médica Espírita Cristã ao pagamento de R$ 20 mil de
Rol taxativo ampliaria ainda mais o desequilíbrio entre o setor público e o setor privado A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo um tema que pode alterar uma interpretação consolidada há mais de 20 de anos pelo Poder Judiciário e que afeta diretamente milhões de pessoas que têm planos de saúde, repercutindo também no sistema público de
Para ministros, bebê tem direito à cobertura assistencial após o 30º dia de nascimento, mesmo sem ter sido inscrita como beneficiária. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma recém-nascida, neta do titular do plano de saúde, tem direito à cobertura assistencial após o 30º dia de seu nascimento, mesmo não tendo sido inscrita
Parte da discussão que estava prevista, referente ao ônus da prova da base atuarial do reajuste, foi retirada do recurso repetitivo. Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira (23/3) que é válido o reajuste por faixa etária nos planos de saúde. No entanto, parte da discussão que estava prevista para ser feita no mesmo julgamento,
Nesta quarta-feira (23/3), provavelmente será retomado o julgamento do Tema 1016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte vai fixar a tese sobre a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária. Após o início do julgamento, apenas o ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, proferiu o seu voto. Em seguida, o
Protocolamos hoje o pedido de Amicus Curiae perante o Recurso Repetitivo em julgamento no Superior Tribunal de Justiça – STJ, cujo tema é “Definir a possibilidade ou não de cancelamento unilateral — por iniciativa da operadora — de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave” – TEMA 1082.
Protocolamos, hoje, 05/03/2022 às 12h, uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os artigos 4º, 7º e 8º da Lei promulgada em 03/03/2022 de nº 14.307/2022, onde considera, em resumo, o ROL DA ANS TAXATIVO. Lutamos contra essa determinação nos Embargos de Divergência no REsp’s nº 1.886.829/SP e 1.889.704/SP e agora virmos o Presidente da Republica converter a medida
No dia 25 de Fevereiro de 2022, protocolamos junto ao STJ – Superior Tribunal de Justiça uma petição requerendo nossa inclusão nos Embargos de Divergência no RESP 1886929/SP (2020/0191677-6) e no 1889704/SP (2020/0207060-5) como AMICUS CURIAE, que nada mais é do que a tentativa de auxiliarmos os Ministros sobre a INCONSTITUCIONALIDADE de tornar o ROL DA ANS TAXATIVO ao invés
Juiz de SP confirmou a tutela de urgência concedida em dezembro. No último dia 22, o juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, de SP, confirmou a tutela de urgência concedida em dezembro e determinou que a Fazenda Pública do Estado forneça o medicamento de alto custo Dupixent (dupilumabe) 300mg a paciente com asma grave. Segundo os autos do processo,
O juiz em substituição da 17ª vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Quintino Santiago, concedeu tutela antecipada a uma doméstica de 70 anos que ajuizou ação contra a Santa Casa de Misericórdia da Capital, que aumentou o valor do plano de saúde contratado pela autora. Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso. Plano de saúde Juiz
Liminar foi concedida pelo juízo da 6ª vara Cível de Santo André/SP. ABUSIVIDADE A juíza de Direito Bianca Ruffolo Chojniak, da 6ª vara Cível de Santo André/SP, concedeu tutela antecipada determinando a um plano de saúde que custeie a cirurgia de uma segurada, negada anteriormente pela empresa. No caso, a autora foi diagnosticada com “distonia grave com acometimento principal de
Para ministra Nancy Andrighi, hipótese é de distinguishing para obrigar o plano de saúde a arcar com o tratamento receitado Gustavo Lima/STJ PRESCRIÇÃO MÉDICA A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de um medicamento para uso sob prescrição médica é medida que, embora não substitua o devido registro, evidencia segurança sanitária. Ela basta para