STJ: Planos Coletivos Não Podem Ser Cancelados Durante Tratamento De Doenças Graves
Julgamento ocorreu no âmbito dos recursos repetitivos e decisão passa a ser considerada a jurisprudência
Rol sempre foi exemplificativo e nunca colocou em risco sustentabilidade do mercado
A coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina
Cobertura de psicologia e fisioterapia por planos de saúde passa a ser ilimitada
A partir de 1º/8, usuários de planos de saúde terão cobertura ilimitada para consultas nessas
ANS veta limite de sessões com psicólogos e outros terapeutas; veja o que muda
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STJ decide que operadora e hospital devem pagar indenização por negativa de parto
Em 1ª instância, eles foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização e, em
Rol da ANS e o Entendimento do Judiciário: Pelo Direito de acessar a Justiça
Rol taxativo ampliaria ainda mais o desequilíbrio entre o setor público e o setor privado
STJ Reconhece Recém-Nascida Neta De Titular De Plano De Saúde Como Beneficiária
Para ministros, bebê tem direito à cobertura assistencial após o 30º dia de nascimento, mesmo
Planos de Saúde: O que esperar do STJ no Julgamento de Reajuste por Faixa Etária
Nesta quarta-feira (23/3), provavelmente será retomado o julgamento do Tema 1016 no Superior Tribunal de
Cancelamento Unilateral dos Planos, será que essa possibilidade passará pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Protocolamos hoje o pedido de Amicus Curiae perante o Recurso Repetitivo em julgamento no Superior
PROTOCOLAMOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ARTIGOS 4º, 7º e 8º DA LEI 14.307/2022
Protocolamos, hoje, 05/03/2022 às 12h, uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os artigos