TJ-RN determina cobertura de Home Care para paciente com doença degenerativa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proferiu decisão favorável a um associado da Saúde Brasil, determinando que o plano de saúde forneça cobertura integral de Home Care para paciente diagnosticado com doença degenerativa.

A decisão reconhece que o atendimento domiciliar é essencial para a manutenção da qualidade de vida do paciente, e que a negativa do plano de saúde configura prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O que foi decidido

O magistrado determinou que o plano de saúde deve:

• Fornecer equipe multidisciplinar de atendimento domiciliar 24 horas
• Disponibilizar todos os equipamentos médicos necessários
• Custear medicamentos prescritos pelo médico assistente
• Manter o atendimento pelo tempo que for clinicamente necessário

Importância da decisão

Esta decisão reforça o entendimento de que os planos de saúde não podem limitar o tratamento domiciliar quando há indicação médica, especialmente em casos de doenças degenerativas que comprometem a mobilidade do paciente.

A Saúde Brasil reafirma seu compromisso em defender os direitos dos seus associados, garantindo que recebam o tratamento adequado conforme previsto em lei.

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