STF valida entendimento de rol exemplificativo da ANS

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, garantindo que os planos de saúde cubram tratamentos não listados quando houver prescrição médica fundamentada.

O que isso significa na prática

• Planos não podem negar cobertura apenas por o procedimento não constar no rol
• A indicação do médico assistente prevalece sobre restrições contratuais
• Pacientes têm direito a tratamentos inovadores com respaldo científico

Como isso protege você

Se o seu plano de saúde negou algum procedimento alegando que não está no rol da ANS, essa decisão fortalece o seu direito. A Saúde Brasil pode orientá-lo sobre como proceder.