ANS proíbe reajuste abusivo em planos coletivos por adesão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nova resolução que estabelece limites mais rígidos para os reajustes de planos de saúde coletivos por adesão, trazendo maior transparência e proteção aos consumidores.

Principais mudanças

A nova resolução determina que:

• Os reajustes devem ser justificados com base em critérios técnicos e atuariais transparentes
• As operadoras devem comunicar os reajustes com antecedência mínima de 60 dias
• O índice de reajuste não pode ultrapassar o dobro do índice autorizado para planos individuais
• Os beneficiários têm direito a contestar reajustes considerados abusivos

Impacto para os consumidores

Esta medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde, especialmente aqueles que contratam planos coletivos por adesão através de sindicatos e associações.

A Saúde Brasil orienta todos os seus associados a ficarem atentos aos reajustes aplicados em seus planos e, em caso de dúvidas, procurarem orientação jurídica especializada.