Decisão judicial visa garantir proteção imediata em situação crítica do autor
Em uma decisão liminar proferida nesta semana, a 1ª Vara da Fazenda da Capital do Estado de Pernambuco, determinou que o Estado de Pernambuco custeie e realize a intervenção cirúrgica, para tratamento da enfermidade do autor, qual seja: Tumor – Chiari, tipo um no encéfalo.
A medida foi tomada visando garantir uma proteção imediata ao usuário do SUS, considerando a urgência da situação.
A Tutela de Urgência, que consiste em uma decisão judicial provisória, foi concedida pelo juiz José Machado Barbosa Pinto diante da gravidade e da necessidade iminente de resolução do caso em questão. O processo envolve um Usuário do Sistema Único de Saúde que estava a 39 dias aguardando essa cirurgia de urgência e internado em cárcere de privado porque não poderia receber alta e o Estado não realizava a cirurgia por causa de, entre aspas: “sobrelotação”.
Com base em elementos apresentados pelas partes envolvidas e análise criteriosa dos fatos, o magistrado concluiu que a medida de urgência se fazia necessária para resguardar direitos fundamentais ou evitar danos irreparáveis, bem como o óbito do autor.
A Tutela de Urgência concedida demonstra a preocupação do Poder Judiciário em agir prontamente em casos em que o tempo é um fator determinante para a proteção dos direitos a saúde e a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Os advogados da Saúde Brasil, Fernando Padilha e Leonardo Rodrigues citam que impetraram a ação imediatamente uma vez que a situação do autor era gravíssima.
O caso seguirá seu trâmite regular no Tribunal, com o objetivo de garantir que todos os aspectos sejam devidamente considerados e que a decisão final reflita os interesses e direitos consolidados do autor e da justiça.
Sustenta ainda o Dr. Fernando Padilha, diretor executivo da Saúde Brasil e advogado, que a concessão da Tutela de Urgência demonstra o compromisso do Poder Judiciário em garantir a efetividade da Justiça e agir prontamente diante de situações emergenciais. Trata-se de uma decisão que visa proteger e assegurar os direitos a vida e a saúde, reforçando a importância do acesso à Justiça para a solução de conflitos e a garantia dos direitos fundamentais.
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