Protocolamos hoje o pedido de Amicus Curiae perante o Recurso Repetitivo em julgamento no Superior Tribunal de Justiça – STJ, cujo tema é “Definir a possibilidade ou não de cancelamento unilateral — por iniciativa da operadora — de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave” – TEMA 1082.
Nosso comprovante de protocolo, é a prova que estamos de olho nas jurisprudências que se tornaram vinculante ao direito a saúde dos consumidores de planos de saúde.
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